O IPVA – É um tributo anual onde os proprietários de automóveis de passeio, utilitários, caminhonetes, motocicletas, ônibus, caminhões, aeronaves e embarcações, salvo em situações de isenção ou imunidade.
O IPVA 2020 tem como fato gerador a propriedade do veículo no 1º dia útil de janeiro de cada exercício, no entanto tratando-se de veículo novo, considera-se ocorrido o fato gerador na data de sua aquisição. A seguir veja mais detalhes sobre o IPVA do seu estado!
Isenção do IPVA
Muitos proprietários ainda não sabem sobre como pedir e quem tem direito a isenção do pagamento do IPVA. Cada estado possui legislação própria, por isso o primeiro passo é verificar se a legislação de seu estado contempla a isenção do IPVA para os veículos adaptados ou utilizados para o transporte de pessoas com deficiência, podendo se enquadrar nessa condição o paciente de câncer com algum tipo de limitação, esse tipo de informação pode ser obtida nos DETRANS e nas secretarias estaduais da fazenda.
As concessionárias e revendedoras de veículos também costumam orientar seus clientes quanto à possibilidade de usufruir do benefício tributário e como proceder nesses casos específicos.
Em alguns países os donos de veículos mais antigos pagam mais, na maioria dos estados do Brasil os carros mais velhos são isentos do IPVA, onde alíquota varia de 0,5% a 4% do valor venal do veículo.
Como é cada estado que escolhe quem vai ser beneficiado, variam entre 10 a 25 anos da data que foi fabricado o veículo existe uma tabela de como funciona em cada estado a isenção dos veículos, o IPVA SP 2020 segue essa linha.
Valor do IPVA
O valor do IPVA é definido com base em alguns critérios básicos que variam de estado para estado, onde o cálculo do imposto a ser pago é feito a partir do valor venal do próprio veículo e da alíquota do imposto definido por cada estado.
O proprietário do veículo deve pesquisar sobre o valor venal do automóvel, valor este que é determinado pela tabela FIPE. Os preços médios dos veículos, por sua vez, são calculados pela Fipe que tem uma tabela de acordo com ano, modelo, entre outras características. Um exemplo se um veículo de 30 mil reais tem alíquota de 1%, significa que o seu IPVA RJ 2020 é de R$ 300,00.
O cálculo do valor do IPVA é feito baseado no valor venal do veículo, sobre o qual aplica-se uma alíquota que varia de 1 a 4%. O pagamento do referido imposto pode ser feito de uma só vez que conta com um benefício que é o desconto que varia de cada estado ou em três parcelas consecutivas já parcelando você não tem direito ao desconto, com as datas de vencimento escalonadas de acordo com o final de placa.
Como fazer o parcelamento do IPVA
Os débitos pendentes de exercícios anteriores, não inscritos em dívida ativa, podem ser parcelados pela internet, no site da Secretaria da Fazenda do seu estado, veja algumas dicas abaixo:
- Acesse o menu IPVA;
- Informe o número do seu Renavam.
Selecione os exercícios que deseja parcelar, preencha os dados do solicitante, a quantidade de parcelas do IPVA desejadas e concluir, após ter feito isso é só imprimir a sua guia da 1° parcela para pagamento. Não é mais necessário apresentar documentos no ato da regularização do seu IPVA MG 2020, irá se formalizar o parcelamento com o pagamento da primeira parcela.
Os débitos inscritos em dívida ativam só podem ser parcelados pessoalmente, nas agências da receita Estadual, os proprietários que forem fazer o parcelamento do IPVA nas agências da Receita Estadual deverão comparecer munidos com os seguintes documentos em mãos:
- Certificado de Registro;
- Licenciamento de Veículo – CRLV;
- Documentos pessoais do proprietário.
Caso o requerente seja um terceiro, deverá apresentar procuração com poderes específicos para parcelar o IPVA, o parcelamento é possível, inclusive para débitos vencidos, mas o imposto tem acréscimo por causa dos juros.
