Leituras e Devaneios

Empregada Doméstica tem direito ao PIS? Essa é uma pergunta que gera muitas dúvidas já que várias alterações foram realizadas nas leis de direitos trabalhistas. Para saber se Empregada Doméstica tem direito ao PIS, leia esse post atentamente até o final.

Empregada Doméstica tem direito ao PIS?

O PIS é um benefício destinado a trabalhadores do setor privado. Agora, todos os empregadores domésticos devem realizar um cadastro em um novo programa do governo chamado “Simples Doméstico” e por isso a dúvida se Empregada Doméstica tem direito ao PIS apavora tantas pessoas.

Tire aqui suas dúvidas no Calendário do PIS 2019!

Assim, antes de saber se Empregada Doméstica tem direito ao PIS, é preciso entender o que é o PIS e o que é Simples Doméstico. Confira a seguir.

O que é o PIS?

O PIS (Programa de Integração Social) é um benefício que o governo concede a todos os trabalhadores inscritos no programa e que sejam trabalhadores de empresas privadas.

O benefício é pago pela Caixa Econômica Federal e, para recebê-lo, é preciso atender a alguns requisitos:

• Estar inscrito no programa há pelo menos 5 anos
• Ter recebido, no máximo, 2 salários mínimos por mês no ano anterior
• Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias (consecutivos ou não) no ano anterior

O que é o Simples Doméstico?

O Simples Doméstico é o novo modelo de cadastramento de patrões e seus empregados domésticos. O cadastro é feito no site eSocial e seu objetivo é unificar as informações relacionadas aos empregados.

Essa medida facilita a arrecadação do FGTS das empregadas domésticas. Assim, o Simples Doméstico pode ser classificado como uma maneira simplificada de realização de cobrança de tributos.

Existe também o Simples que funciona da mesma forma, porém, é destinado a empresas privadas e também engloba a arrecadação de fundos para o pagamento do PIS aos trabalhadores de empresas privadas.

Empregada Doméstica tem direito ao PIS?

Infelizmente, até o momento, Empregada Doméstica não tem direito ao PIS.

Embora o Simples Doméstico já tenha sido implantando, o seu objetivo é apenas recolher tributos para o FGTS das empregadas domésticas. O Simples, por sua vez, atende outra modalidade de diferente taxação e também serve para arrecadar fundos para o pagamento do PIS (além do FGTS).

Um fator crucial que não permite que empregadas domésticas recebam o PIS é o fato de que elas não estão vinculadas a uma empresa particular.

Os trabalhadores assistidos pelo PIS são somente aqueles ligados a empresas particulares. A empregada doméstica, de acordo com o entendimento da lei, está ligada ao seu empregador (patrão) que é considerado uma pessoa física e, portanto, não tem direito ao benefício.

Assim, ainda não é possível que as empregadas domésticas sejam incluídas na lista de beneficiários do PIS, pelo menos por enquanto, já que a natureza do PIS e a relação das empregadas domésticas com seus patrões ainda não se enquadra nesse benefício.

A pergunta “Empregada Doméstica tem direito ao PIS?” agora já foi respondida. Continue acompanhando os projetos de lei que beneficiam a categoria e confira as novidades e atualizações em nosso blog. Se houver alguma alteração na lei, você ficará sabendo.

A subsecretária de Educação de Jataí, município do estado de Goiás, utilizou o material distribuído nas Oficinas de Radiojornalismo e Educação do Fundescola, para criar o Programa “Educação nas Ondas do Rádio”. O Programa, com duração de 30 minutos, conta com a participação de professores, diretores, estudantes e está sendo transmitido aos sábados, das 13h30 às 14h. O repórter Fernando Lopes conversou com a subsecretária Soraia Rodrigues, que também é a produtora do Programa.

Os estudos e o conhecimento são fundamentais para que tenhamos melhores oportunidades na vida, principalmente quando se trata de carreira profissional. Mas, nem todas as pessoas possuem condições financeiras de arcar com o custo das mensalidades de cursos, por isso, existe o Educa Mais Brasil, um programa que oferece bolsas de estudo as pessoas com menos condições financeiras.

O programa oferece descontos de até 70% e para se inscrever basta acessar o site do Educa+, no site ainda terão mais informações sobre os cursos e requisitos de participação no programa.

Abertura – Informações sobre o Museu Emílio Goeldi.

Programa de Alfabetização para operários da construção civil, em Brasília – A Construtora Paulo Otávio, em Brasília, desenvolve, há dez anos, um Programa que combate o analfabetismo entre os seus funcionários. O repórter Fernando Lopes ouviu o Diretor de Coordenação Empresarial do Grupo Paulo Otávio, Marcelo Carvalho. Ele conta como foi desenvolvido o projeto e fala sobre os resultados obtidos. Participou também da entrevista o seu Genival de Almeida, carpinteiro que aprendeu a ler depois que participou do programa. Repórter: Fernando Lopes

Família na Escola – Escolas Públicas do Ensino Fundamental já estão se preparando para o Dia Nacional da Família na Escola, no dia 24 de abril.

Resposta de Carta – Professores que trabalham nas escolas do município de Porto Alegre do Norte, no Mato Grosso, ganham salários, mas não constam nos arquivos da secretaria de Educação. Segundo a denúncia, o salário desses professores é enviado para contas bancárias de professores concursados ou que trabalham por contrato temporário e esses têm de repassar o dinheiro. A secretária de Educação do município, Maria Zenaide, diz que a denúncia é infundada e que vai checar todos os documentos relacionados à verba do Fundef no município. Já a orientação do Fundef é para que os professores que têm que repassar parte do salário, encaminhem denúncia ao Ministério Público do Município e outra ao próprio Fundef. Repórter: Juliana Nunes.

Projeto de Registro Civil RS – O Comitê Criança Cidadã de Porto Alegre, RS, lança o kit maternidade em hospitais de todo o Estado. O kit tem um cartão e instruções de como fazer o registro de bebês. O objetivo é reduzir o número de 36 mil crianças sem registro civil, segundo dados de 2000. O programa Registre seu Filho tem o apoio do Ministério Público do Rio Grande do Sul e da Sociedade de Pediatria do Estado.

Luiz Alberto – “Rigidez com amor”, essa é a receita da professora Terezinha Madalena Ferreira, que dá aulas de 1ª a 4ª série na Escola Classe nº 6, da Ceilândia/DF. A escola ficou entre as melhores do país numa pesquisa feita pela Fundação Carlos Chagas onde 300 mil alunos foram avaliados. Luiz entrevista a professora Terezinha e a estudante Kellry Lima Pereira, de 12 anos. A menina explica o que as aulas da professora têm de bom.

Veja aqui os documentos necessários para fazer o licenciamento do seu veículo:

• Comprovante de Licenciamento do ano anterior;
• Comprovante do pagamento do IPVA do exercício anterior e atual;
• Caso existam multas, apresentar o comprovante do pagamento de cada uma;
• Pagamento do seguro obrigatório do ano vigente;
• Comprovante do recolhimento da taxa de Licenciamento RJ.

Há alguns anos, os donos dos veículos do Estado Rio de Janeiro têm a opção de fazer o licenciamento eletrônico, uma opção facilitou e vem facilitando a vida de muita gente, se você se interessou, veja os passos a seguir:

• O endereço atual deve prevalecer idêntico ao do cadastro no Detran;
• Não é permitido o veículo ter mais que 15 multas, independentemente de sua origem (Detran, Dersa, DER do RJ);
• Sem restrições judiciais, por exemplo: registro de furto, bloqueio judicial, e etc;
• É necessário que o veículo esteja emplacado com placas de três letras. Para dar procedimento ao Licenciamento Eletrônico, o interessado deve se dirigir a uma central de um dos bancos conveniados e apresentar o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo).

No próprio caixa será feita a pesquisa de dívidas (multas, IPVA, seguro obrigatório). O ideal é fazer o licenciamento eletrônico até cinco dias úteis antes do vencimento, já que o novo CRLV será entregue pelo correio.

RENAVAM

Assim como um RG, todas os dados sobre o carro estão salvos num protocolo. Esse protocolo é o Renavam encontrado facilmente no Detran RJ. Nele, para todos os estados do Brasil, incluindo SP, os dados estão armazenados de forma segura e garantem qualidade máxima no salvamento dessas informações, que podem ser utilizadas por seguros e por diversos outros agentes relacionados ao tráfego.

Telefone

Se você está com dúvidas ou deseja fazer reclamações o Detran de RJ possui uma ouvidora para atendê-lo, ele oferece diversas formas de atendimento, entretanto, especialmente para os motoristas paulistanos. O disque Detran facilitou muito a vida dos motoristas, pois evita o deslocamento dos mesmos até um posto do Detran, muitas vezes economizando tempo e paciência (sem enfrentar filas enormes).

As dúvidas dos motoristas poderão ser sanadas por telefone, de forma que os motoristas poderão ter acesso a informações sobre: documentos, prazos e taxas a pagar, além de ter direito à fazer críticas e dar sugestões. Para a segurança dos usuários, não é possível verificar dados confidenciais sobre veículos e sobre as habilitações.

Se você mora na capital ou em município com DDD 11, para entrar em contato ligue: 3223-3333, já outras localidades liguem: 0300-101-3333. O atendimento é realizado de segunda à sexta-feira, das 7h às 18h, e aos sábados, das 7h às 13h.

O Programa da rede Globo, o Big Brother Brasil é sem dúvida um dos preferidos de todas as pessoas, já que é um reality show que faz muito sucesso, pois existem muito romance, muitas brigas, muitas intrigas e também, muita diversão, porém, um dos pontos altos do BBB, sem dúvida nenhuma, é a votação BBB 2019, Participantes  que permite que você vote no seu participante favorito, fazendo com que ele tenha mais chances de permanecer no programa e chegar até a grande final.

No próximo ano, o BBB 19 vai contar com 20 participantes, bem distintos, de todas as regiões do país, com diferentes perfis, características e tudo mais, ideal para que você escolha o seu participante favorito, que mais combina com você, torcendo e acompanhando todos os momentos deste participante durante todo o programa.

Participantes BBB 19

Os participantes do BBB 19 neste ano estão bem variados, de várias regiões do país, com diversos perfis diferenciados, fazendo com que a maioria das pessoas se interessem ainda mais. Nesta edição, são ao todo 20 participantes, destes 10 são mulher e 10 são homens.

O perfil dos participantes do BBB 19 é bem variado, contando com estudantes, publicitários, advogados, modelos, atriz, empresária e diversos outros profissionais, com idades que vão de 22 anos até 37 anos.

Votar BBB 19

E para você que deseja Votar BBB 19, Participantes  no seu participante favorito, para que ele ganhe o programa, para que ele não saia em um dos paredões e tudo mais, é fundamental votar, e votar bastante, isso vai fazer com que o seu participante favorito tenha ainda mais chances de vencer o programa.

Para conseguir votar BBB 19, você pode fazer isso através do site oficial do programa, ou também através dos telefones disponíveis, somente assim, a votação vai ter valor real.

O seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) é um seguro obrigatório que todos os proprietários de veículos automotores pagam e indeniza vítimas de acidentes causados por veículos que têm motor próprio (automotores) e circulam por terra ou por asfalto (via terrestre).

Todos as pessoas, independente de nacionalidade, tem direito ao seguro caso se acidentem por qualquer veículo automotor. Mesmo que a pessoa apenas seja a vítima do acidente ou o condutor do veículo envolvido. Em caso de acidente, as situações indenizadas são morte ou invalidez permanente e, sob a forma de reembolso, despesas comprovadas com atendimento médico-hospitalar.

As indenizações são, hoje, de R$13.500,00 por morte de cada vítima, de até R$ 13.500,00 pela invalidez da vítima (variando conforme a gravidade das sequelas e de acordo com a tabela do seguro de acidentes pessoais) e de até 2.700,00 para reembolso de despesas médico-hospitalares comprovadas.

O DPVAT 2019 RJ, por ser um seguro destinado exclusivamente a danos pessoais, não prevê cobertura de danos materiais causados por colisão, roubo ou furto de veículos. Também não estão cobertos pelo DPVAT os acidentes ocorridos fora do território nacional e os veículos estrangeiros em circulação no Brasil estão sujeitos a contratação de um seguro específico para este fim, entre eles o seguro Carta Verde.

Para dar entrada na solicitação do seguro DPVAT precisa-se que tenha em mãos a documentação necessária para dar entrada na solicitação. Para saber a documentação clique aqui e selecione a data, tipo de veículo, tipo de acidente e o tipo do seguro que será requerido.

Consulte os locais para atendimento onde você pode tirar dúvidas e dar entrada nos processos, lembrando que o prazo para o requerimento do benefício é de até 3 anos. É importante que se possível você dê entrada no seguro, caso não seja possível peça a alguém de confiança para fazê-lo em seu lugar, evite que terceiros entrem no circuito para que depois você não fique sem o seu direito.

Caso tenha alguma dúvida, você pode ligar para o Call Center DPVAT – 0800 0221204

Educa Mais Brasil – Há mais de 11 anos presente em todo território nacional, o Educa Mais Brasil é considerado o maior programa educacional para inclusão de jovens, que não tem condição de estudar ou pagar pelas despesas. Sendo assim, disponibiliza várias bolsas de até 70% de desconto em mais de 10 mil instituições particulares espalhadas por cada canto do País. As bolsas de ensino do Educa Mais Brasil não são apenas direcionadas para graduação, mas também para a pós-graduação, ensino básico, cursos técnicos presenciais, idiomas e cursos livres.

Educa Mais Brasil

Ao longo dos últimos 11 anos, cerca de 300 mil alunos já foram beneficiados pelo programa Educa Mais Brasil. O funcionamento é bem simples, fácil e rápido você encontra o passo a passo logo abaixo:

• Acesse o site www.educamaisbrasil.com.br;
• Primeiro você se inscreve no site;
• Depois aguardas as instruções corretas;
• Lembrando que todo o procedimento é gratuito e é feito de forma online.

No ato da inscrição Educa Mais Brasil escolha qual o curso que você deseja fazer. Depois, se você for contemplado pelo programa, receberá uma carta de aprovação, que chegará via e-mail. Se você for aprovado no Educa Mais Brasil, deverá imprimir a carta de aprovação e entrega-la na instituição de ensino para garantir a bolsa.

Quem pode participar do Educa Mais Brasil

O Educa Mais Brasil é voltado para pessoas que encontram dificuldades para pagar as mensalidades nas instituições de ensino e precisa de uma bolsa de estudos, para participar do Educa Mais Brasil seguir os passos citados a seguir, para possuir uma graduação, pós-graduação ou ingressar em uma escola particular.

Inscrições

As inscrições Educa Mais Brasil, devem ser realizadas através do site www.educamaisbrasil.com.br, para se inscrever, o interessado deve preencher a ficha de inscrição levando em conta os critérios abaixo:

• Primeiro, informe qual o tipo de ensino que concorrerá a bolsa: graduação, pós-graduação, ensino básico, cursos técnicos, idiomas, cursos profissionalizantes ou preparatório para concurso;
• Em seguida, escolha o tipo de curso, se será presencial ou Educação a Distância;
• O tipo de busca, se será pela instituição ou pelo curso que desejará cursar;
• Feito isso, preencha o estado de interesse, cidade;
• Em seguida será aberta uma nova guia para preenchimentos de dados pessoais. Estes que devem ser preenchidos de forma clara e verdadeira.

A demanda por carteira nacional de habilitação está muito grande hoje em dia. Um dos motivos mais plausível está na grande demanda de empregos que exigem o emprego ter em mãos uma CNH.

Para retirar uma Carteira de Motorista não é nada fácil, é necessário estudar e praticar muito pilotagem de veículos. Pois os exames e provas que definiram se o aluno está preparado para rodar nas estradas de seu país sem colocar a vida de terceiros em risco, justamente por esse motivo os processos em torno da emissão da CNH são tão rigorosos.

Quando você já possuir seu veículo é importante lembrar de pagar sempre em dia o Licenciamento São Paulo.

Geralmente nas provas do Detran SP são abordados assunto como pilotagem defensiva, provas de trânsito, placas de trânsito, habilitação A, B, C e D, primeiros socorros, noções de mecânica do automóvel e também os devidos procedimentos caso venha acontecer algum problema na estrada.

Vale lembrar que o Detran SP possui a possibilidade preparar melhor para a prova com questões da mesma no simulado online oferecido pelo próprio instituto por intermédio do seu site. Tudo com as mesmas métricas da prova: 40 minutos para responder e atingir o mínimo de 21 acertos. No simulado também possui a possibilidade de marcar a prova com tipo para primeira habilitação ou renovação.

Para quem retirar a CNH SP geralmente não fica em mãos em relação aos serviços prestados pelo Detran. O departamento paulista dispõe de vários serviços por seu site online, tanto os mais fáceis quanto os mais complexos, como renovação da CNH, acompanhamento de serviços, transferência dos veículos, licenciamento, entre outras ferramentas.

O Detran Sp atende pelo endereço www.detran.sp.gov.br. O serviço mais requisitado no site é a a consulta de multa, isto por que muita gente fica em dúvida se levou a multa ou não, e essas mesmas pessoas não querem esperar até o momento de a carta de autuação chegar a sua residência. Por isso vão até o site do Detran de são Paulo e consulta lá de uma maneira rápida e fácil, sem falar também que o sistema já diz o valor da multa e local em que a infração foi cometida também.

O site é bem fácil de ser manuseado, pois possui uma linguagem e design simples produzido para atender todos os públicos, tanto os mais avançados com informática quanto os leigos. Antigamente quem perdia sua habilitação ficava totalmente desesperado, isto porque tinha que visitar várias vezes o Detran de seu estado. Hoje em dia você pode pedir uma segunda via da CNH diretamente pela internet no conforto de sua casa pagando pouco pelo serviço e recebendo com toda segurança pelos Correios.

Enfim, atualmente, a carta de direção é essencial para vida de um cidadão que possui qualquer tipo de veículo automotor seja um carro ou moto, e também para aqueles que necessitam do documento para locomoção no emprego.

A região centro-oeste está necessitando urgentemente motorista de caminhões e carretas. Por isso, está é a melhor hora de arrumar um emprego e começar sua habilitação.

O pagamento do IPVA 2019 é uma das obrigações de alguns motoristas residentes em Minas Gerais. Esse imposto é considerado um dos mais importantes e o dinheiro arrecadado é utilizado em diversas melhorias públicas. Saiba mais e fique em dia com o pagamento do seu IPVA 2019 MG!

Quais São os Casos de Isenção do IPVA?

Abaixo você confere a lista de todos os casos que recebem isenção do pagamento desse imposto. Confira a seguir:

• Veículos como tratores ou outros automotores agrícolas que desempenhem atividades exclusivamente agrícolas e que circulem apenas dentro do limite do imóvel do proprietário;
• Veículos utilizados como ambulância e que não cobrem por isso;
• Veículos pertencentes ao corpo Diplomático brasileiro;
• Veículos de turistas estrangeiros ou que tenham certificados internacionais de circulação e condução;
• Veículos rodoviários com mais de 10 anos de fabricação;
• Veículos como ônibus ou similares utilizados para o transporte coletivo urbano;
• Veículos com potência de motor de até 120 HP;
• Veículos automotores ou motocicletas utilizadas para o transporte de pessoas mediante o pagamento de passagem;
• Veículos do modelo Buggy com mais de 10 anos de fabricação;
• Veículos com potência inferior a 50 cilindradas;
• Veículos rodoviários utilizados para o transporte escolar de até 16 passageiros;
• Veículos aquáticos utilizados para atividades de pesca;
• Motocicletas ou motonetas com potência de até 200 cilindradas.

Valor e Guia de Pagamento do IPVA

O valor do IPVA 2019 MG é determinado por dois órgãos importantes. Um deles é a Secretaria de Estado de Tributação de Minas Gerais (SET-MG) e o outro é o Detran. Depois que esse valor é calculado, os proprietários desses veículos obrigados a pagar por esse imposto recebem o carnê pelo correio.

É muito importante ressaltar que o valor desse imposto sofre alterações a cada ano. Ainda não sabemos quais serão as alíquotas de 2019, mas assim que novas informações forem divulgadas, atualizaremos o nosso blog.

Esse valor é calculado levando em consideração dois fatores: o preço do veículo na tabela FIPE do ano vigente e a alíquota correspondente ao seu estado.

As alíquotas de 2018 foram de 3% para automóveis, motocicletas e similares, micro-ônibus, caminhonetes, embarcações recreativas ou esportivas, com potência acima de 200 cilindradas.

Para consultar o valor do seu IPVA e emitir a guia de pagamento, siga essas etapas:

• Acesse esse site;
• Informe corretamente a placa do seu veículo e o Renavam;
• Clique em “Consultar”.

Tabela IPVA MG

Depois de ter realizado a emissão da sua guia de pagamento do IPVA 2019 MG, você deverá escolher a melhor opção de pagamento que poderá ser à vista ou parcelado.

Em 2018, que fez o pagamento à vista recebeu um desconto de 5%. Para pagamentos parcelados em até 5 vezes, não foram aplicados descontos.

Para realizar o pagamento do IPVA é preciso consultar o calendário de pagamento. O calendário de 2019 ainda não foi divulgado, mas abaixo você confere o de 2018.